Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Tá Barato, plataforma operada por [razão social a preencher], inscrita no CNPJ [CNPJ a preencher], com sede em Vilhena — RO. Ao criar uma conta, fazer um pedido, cadastrar uma loja ou realizar entregas, você concorda com o que está escrito aqui.

Se não concordar com alguma parte, não use a plataforma. Dúvidas sobre qualquer item: [e-mail de contato a preencher].

1. O que é o Tá Barato

O Tá Barato é um marketplace local de entrega em Vilhena — RO. Ele conecta três grupos de pessoas:

• Clientes, que compram produtos das lojas cadastradas;
• Lojistas, que anunciam e vendem seus próprios produtos;
• Entregadores, que levam o pedido da loja até o cliente.

Quem vende o produto é a loja — ela define o que anuncia, a descrição, o preço e o estoque. O Tá Barato oferece a vitrine, processa o pagamento e organiza a entrega. Nós não fabricamos, não estocamos e não inspecionamos previamente os produtos anunciados.

2. Conta e cadastro

• É preciso ter 18 anos ou mais. Menores só com assistência do responsável legal.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados — nome, e-mail e telefone para clientes; CNPJ ativo para lojas; CPF, CNH e documentos do veículo para entregadores.
• A conta é pessoal. Você responde pelo que acontece nela, inclusive por uso indevido da senha. Se suspeitar de acesso não autorizado, troque a senha imediatamente.
• Você pode entrar com e-mail e senha ou com sua conta Google. No login com Google recebemos apenas nome, e-mail e foto de perfil.
• Manter mais de uma conta para burlar limites de cupom, pontos ou indicação é proibido e leva ao cancelamento dos benefícios.

3. Como funciona um pedido

Você monta o carrinho, escolhe o endereço de entrega e paga. Se o carrinho tiver itens de lojas diferentes, geramos um pedido para cada loja — um único pagamento pode cobrir todos.

A loja confirma e prepara o pedido; em seguida um entregador da plataforma faz a coleta e leva até o endereço informado. Você acompanha cada etapa pelo app e pode falar com a loja no chat do próprio pedido.

Na entrega, você informa ao entregador o código de entrega que aparece no seu pedido. Ele confirma que o pedido chegou a quem devia.

Retirada na loja. Quando a loja oferece essa opção, você pode escolher buscar o pedido no balcão dela em vez de receber em casa. Nesse caso não há taxa de entrega nem entregador: você vai até o endereço da loja e informa o código de retirada que aparece no pedido. Esse código é seu — a loja não o vê antes de você mostrar.

Os tempos exibidos (preparo e deslocamento) são estimativas, calculadas a partir do tempo de preparo declarado pela loja e da distância até o endereço. Atrasos podem acontecer por fatores fora do nosso controle, como trânsito, clima e volume de pedidos.

4. Preços, taxas e pagamento

O preço dos produtos é definido pela loja. Sobre ele incidem a taxa de entrega e eventuais descontos, tudo detalhado na tela de pagamento antes de você confirmar.

A taxa de entrega e a remuneração do entregador são calculadas separadamente — elas não são necessariamente iguais, e a diferença fica com a plataforma para custear o serviço.

Aceitamos PIX e cartão, processados por operadora de pagamento contratada. Os dados do seu cartão são tratados diretamente por ela — não guardamos número de cartão nos nossos servidores.

O pagamento é recebido pela plataforma, que repassa a loja e o entregador depois que o pedido é concluído — não no momento do pagamento. O caminho do dinheiro da loja está detalhado nos Termos do Lojista.

5. Cupons, pontos e indicações

• Pontos: você acumula 1 ponto por R$ 1,00 em produtos. Os pontos entram na sua conta quando o pedido é entregue — não no pagamento. A cada 100 pontos você troca por R$ 10,00 de desconto.
• Indicação: quem indica e quem foi indicado ganham 50 pontos cada, creditados apenas quando o indicado tem o primeiro pedido entregue. Contas criadas só para gerar bônus perdem os pontos.
• Cupons: cada cupom pode ter valor mínimo de pedido, prazo de validade e limite de usos. Cada cliente usa um mesmo cupom uma única vez. Descontos nunca ultrapassam o valor dos produtos.

Se um pedido é cancelado, os pontos e o cupom usados nele voltam para você, e o estoque retorna para a loja.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar enquanto o pedido ainda não entrou em preparo. Depois disso, o cancelamento passa a depender da loja — fale pelo chat do pedido.
• A loja pode cancelar até o momento em que o entregador coleta o pedido, informando o motivo. Depois da coleta, não é mais possível cancelar.
• Todo cancelamento devolve o dinheiro. O estorno é solicitado à operadora de pagamento antes de o pedido ser marcado como cancelado — se o estorno falhar, o cancelamento não se completa.
• Pagamentos em PIX voltam para a conta de origem. Pagamentos em cartão aparecem como estorno na fatura seguinte ou na subsequente, conforme a data e o emissor.

7. Produto com problema e direito de arrependimento

Se o pedido chegar errado, incompleto ou com defeito, fale primeiro com a loja pelo chat do pedido. Não havendo solução, acione o nosso contato em [e-mail de contato a preencher] — vamos intermediar.

Independentemente da nossa política, a lei garante a você:

• Arrependimento (art. 49 do CDC): 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra, sem precisar justificar. Não se aplica a produtos que, por natureza, não podem ser devolvidos — alimentos preparados, perecíveis e itens de consumo imediato.
• Vícios do produto (art. 26 do CDC): 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento ou da constatação do defeito oculto.
• Garantia do fabricante, quando houver, corre de forma independente.

Para devoluções, o produto precisa estar em condições compatíveis com o motivo alegado, com os acessórios e embalagens que vieram com ele.

8. Avaliações

Depois de receber o pedido você pode avaliar a loja e o entregador — uma avaliação por pedido, com nota, comentário e fotos. As avaliações são públicas e servem para outros clientes decidirem.

Avaliações precisam refletir a sua experiência real. Usar a nota como forma de pressionar a loja, publicar dados pessoais de terceiros ou ofensas, ou combinar avaliações em troca de vantagem são condutas sujeitas a remoção do conteúdo e sanção na conta.

9. Regras para lojistas

Quem vende no Tá Barato aceita, além destes Termos, os Termos do Lojista — documento à parte, com as regras de anúncio, repasse, saque, cancelamento e sanções que valem para a loja. Em caso de divergência sobre a relação entre loja e plataforma, prevalece aquele documento.

Em resumo, e sem substituir o texto completo:

• A loja só passa a vender depois de aprovada. Analisamos CNPJ ativo, documento da empresa e endereço antes de liberar.
• A loja é a fornecedora perante o consumidor: garantia, vício do produto e informação correta são responsabilidade dela. A plataforma intermedeia pagamento e entrega.
• O anúncio deve descrever o produto com precisão, e é proibido anunciar produto ilícito, falsificado ou sem a certificação exigida por lei.
• Obrigações fiscais — emissão de nota, tributos, inscrições — são da loja. A plataforma não emite documento fiscal em nome dela.
• A loja recebe o valor dos produtos menos a comissão de 10%, creditado quando o pedido é concluído e sacável por PIX.

10. Regras para entregadores

• O cadastro exige CPF, CNH válida e documentos do veículo, conferidos antes da aprovação.
• Enquanto estiver online, sua localização é compartilhada para permitir o roteamento e o acompanhamento pelo cliente. Ao ficar offline, o compartilhamento para.
• O pedido deve ser entregue à pessoa no endereço informado, mediante o código de entrega. Não é permitido abrir, consumir ou desviar itens.
• Os dados do cliente recebidos para a entrega servem apenas para ela — não podem ser guardados, usados para contato pessoal ou repassados a terceiros.

11. Condutas proibidas

Valem para todos os perfis:

• Fornecer dados falsos ou se passar por outra pessoa.
• Combinar pagamento ou venda fora da plataforma.
• Alegar falsamente que não recebeu o pedido, ou abrir contestação no cartão em paralelo a uma reclamação em andamento conosco.
• Manipular avaliações, pontos, cupons ou indicações, inclusive com múltiplas contas.
• Usar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora no chat e nas avaliações.
• Tentar burlar, sobrecarregar ou explorar falhas da plataforma.
• Divulgar dados pessoais de outro usuário.

12. Sanções

Conforme a gravidade e a reincidência, podemos advertir, restringir funcionalidades, remover anúncios ou conteúdo, suspender temporariamente ou encerrar a conta, além de cancelar benefícios obtidos de forma irregular.

13. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou fatores externos. Fora das hipóteses previstas em lei, a indisponibilidade temporária não gera indenização. Pedidos já pagos e não entregues por indisponibilidade são cancelados com estorno.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma, e o uso após o aviso vale como concordância.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Vilhena — RO, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar no foro do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

Sobre o tratamento dos seus dados, veja a Política de Privacidade.